TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

Termo Aditivo 1 TAD

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SI

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA – TRE/RR E A EMPRESA RIZOLMAR A. OLIVEIRA EPP
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET DEDICADA.

CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA - TRE/RR, com sede na Av. Juscelino Kubistchek, n.º 543, São Pedro, nesta Capital, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 05.955.085/0001-85, neste ato representado por seu Diretor-Geral, o senhor Adriano Nogueira Batista, nomeado pela Portaria 211/2020, de 26 de agosto de 2020, publicada no DJE n.º 164 de 27 de agosto de 2020, inscrito no CPF n.º 323.230.262-91, portador da Carteira de Identidade 89800, expedida pela SSP/RR, com fulcro no art. 56, inciso XVIII do Regulamento da Secretaria (Resolução TRE/RR nº 457/2021 - 0610361)

CONTRATADA: A empresa Rizolmar A. Oliveira EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.872.397/0001-50, com sede localizada na Rua Águas Marinhas, n.º 25 - Joquei Clube - Boa Vista/RR - CEP 69.313-085 - Telefone (95) 3621 6801, (95) 98116 1182, e-mail: licitacao@inforr.com.br, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela senhora Ingrid Marinho Freitas, portadora da Carteira de Identidade de n.º 2259418-3, expedida pela SSP/RR, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 010.289.222-99, tendo em vista o que consta no Processo n.º 0001723-67.2020.6.23.8000 e em observância às disposições da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 2.271, de 7 de julho de 1997, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão n.º 38/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

Os acima qualificados resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato TRE/RR 19/2020 com as seguintes cláusulas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – do prazo de vigência

O prazo de vigência a que se refere a Cláusula Segunda do Contrato TRE/RR 19/2020 fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Assim o contrato terá vigência até 23/04/2022.

CLÁUSULA Segunda - dos recursos orçamentários

O recurso orçamentário para custear neste exercício as despesas decorrentes deste aditivo foi reservado por meio da 2021NE000114 (0598984)

Parágrafo Único. A despesa no exercício subsequente correrá à conta da dotação orçamentária própria para atendimento dessa finalidade.

CLÁUSULA Terceira - das disposições gerais

Permanecem em vigor as demais condições constantes do instrumento original que não tenham sido alteradas pelo presente termo ou pelas condições gerais estipuladas na legislação e normas específicas em vigor, tais como as obrigações das partes, as sanções administrativas, ficando expressamente assegurado/resguardado o direito à repactuação e reajuste contratual a que empresa faça jus no período de 12 meses.

Por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento.

Boa Vista/RR, 20 de outubro de  2021

Adriano Nogueira Batista

Diretor-Geral do TRE/RR

(documento assinado eletronicamente)

Ingrid Marinho Freitas,

Representante da empresa Rizolmar A. Oliveira EPP

(documento assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por INGRID MARINHO FREITAS, Usuário Externo, em 20/10/2021, às 18:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ADRIANO NOGUEIRA BATISTA, Diretor-Geral, em 21/10/2021, às 10:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0647901 e o código CRC A858639C.