TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

Termo Aditivo

Primeiro TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 03/2018 (0380627)

Serviço de agenciamento de passagens aéreas

CONTRATANTE: O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, neste ato representado pelo por seu Diretor-Geral substituto, senhor Jonilton Alves de Oliveira, portador da Carteira de Identidade de n.º 111.080, expedida pela SSP/RR, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 297.922.662-91,

CONTRATADA: a empresa L. A. Viagens e Turismo Ltda ME., inscrita no CNPJ sob o n.º 04.613.668/0001-65, localizada no SHN, Quadra 2, Bloco "A", Loja 230, Manhattan Plaza - Brasília/DF - CEP 70.702-000 - Telefone (61) 3034-8585, 3327-4066, e-mail: mirela@traveltours.com.br, neste ato denominada CONTRATADA, representada pela senhora Mirela Mendonça Valente Gonçalves, RG n.° 2041929 SSP/DF, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 010.258.885-61

Os acima qualificados, consoante o que consta do Processo SEI n.º 0000733-47.2018.6.23.8000, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato TRE/RR n.º 03/2018 (0380627), com as seguintes cláusulas.

CLÁUSULA Primeira - DA alteração do Objeto

A Cláusula Segunda do Contrato 03/2018 (0380627) passa a vigora com a seguinte redação:

"1. O valor total anual estimado deste contrato é de R$ 203.736,00, relativo à aquisição de 160 bilhetes de passagem aérea, conforme proposta 0380792, vencedora do Pregão (eletrônico) n.º 26/2017 (0375888), nos termos da seguinte tabela:

2. O preço unitário ofertado pela CONTRATADA para os serviços de agenciamento é de R$ 0,00, conforme proposta 0380792, vencedora do Pregão (eletrônico) n.º 26/2017 (0375888),.

3. O percentual de desconto, a ser aplicado mensalmente ao valor dos bilhetes efetivamente adquiridos, será de 15,11% (quinze vírgula onze por cento) conforme proposta 0380792."

CLÁUSULA Segunda - Da Alteração dos recursos orçamentários

A Cláusula Terceira do Contrato 03/2018 (0380627) passa a vigora com a seguinte redação:

"1. A despesa orçamentária da execução deste contrato correrá à conta do Elemento de Despesa n.º 3.3.90.33 – Passagens e locomoção, das Ações n.º 02.122.0570.20GP.0014 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral e n.º 02.122.0570.4269.0001 – Pleitos Eleitorais.

Parágrafo primeiro. O recurso orçamentário para custear neste exercício as despesas decorrentes deste aditivo foi reservado por meio das seguintes Notas de Empenho:

Parágrafo segundo. As despesas no exercício subsequente correrá à conta da dotação orçamentária própria para atendimento dessa finalidade.

CLÁUSULA Terceira - das disposições gerais

Permanecem em vigor as demais condições constantes do instrumento original que não tenham sido alteradas pelo presente termo ou pelas condições gerais estipuladas na legislação e normas específicas em vigor.

Por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento.

Documento assinado eletronicamente por Mirela Mendonça Valente Gonçalves, Usuário Externo, em 14/05/2018, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JONILTON ALVES DE OLIVEIRA, Diretor-Geral substituto, em 15/05/2018, às 11:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0394181 e o código CRC C90D0565.