Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA


Termo de Apostilamento

Processo: 0000010-28.2018.6.23.8000 Contratada MDA Manutenção de Elevadores Ltda EPP
Contrato: 01/2017 (0319698) CNPJ: 07.884.579/0001-41
TR: 309174 Objeto: Serviço de manutenção de elevadores hidráulicos
Pregão: 49/2016 (312363) Empenho: 2018NE000017 (S) 2018NE000018 (M)
ARP: n/a Fiscal: Gerson de Oliveira e Maria Antônia de Carvalho Lima (Portaria nº 202/2017 0350069)
Proposta: 315851 Unidade: Sede
Valor anual: R$ 17.199,00 Apostila: n/a
Valor mensal: R$ 1.433,25 Aditivo: 1TA
Vigência: 31/12/2018 Fundamento: Lei 10.520

 

Item

Nota de Empenho

Objeto

Elemento de Despesa

Valor

1

2018NE000017

outros serviços de terceiros pessoa jurídica

3.3.90.39

R$ 17.199,00

2

2018NE000018

material de consumo

3.3.90.30

R$ 11.000,00

 

Diante da exigência do art. 55, V,  e art. 65, § 8.º, da Lei n.º 8.666/93, apostilo ter sido reservada dotação orçamentária para a execução do contrato epigrafado no exercício de 2018.

 

Foi emitida a Nota de Empenho 2018NE000017 no valor de R$ 17.199,00 para outros serviços de terceiros pessoa jurídica (Elemento de Despesa 3.3.90.39).

Foi emitida a Nota de Empenho 2018NE000018 no valor de R$ 11.000,00 para material de consumo (Elemento de Despesa 3.3.90.30).

Declaro que a despesa será custeada por meio da Ação n.° 02.122.057020GP.0014, referente à Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, além de ter adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Boa Vista, Roraima, 24 de janeiro de 2018.

 

Andéa Fernandes da Cruz

Diretora Geral

(assinado digitalmente)


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Documento assinado eletronicamente por ANDRÉA FERNANDES DA CRUZ, Diretor-Geral, em 24/01/2018, às 12:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0000010-28.2018.6.23.8000 0378811v10