TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

Ata de Registro de Preços Nº 2 / 2021

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, situado na Av. Juscelino Kubistchek, n.º 543 – São Pedro, nesta Capital, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 05.955.085/0001-85, neste ato representado por seu Diretor-Geral, substituto, senhor Hermenegildo Ataíde D'Ávila, nomeado pela Portaria 277/2020, de 07 de outubro de 2020, publicada no DJE n.º 209 de 09 de outubro de 2020, inscrito no CPF n.º 204.482.602-04, com fulcro no art. 86, XX, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e da Lei n.º 10.520/2002, dos Decretos n.º 10.024/2019, n.º 7.893/2013, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão eletrônico n.º 1/2021 - Processo SEI n.º 0003383-96.2020.6.23.8000, resolve registrar os preços ofertados pela Beneficiária – empresa MEIRE & MARQUES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA EPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 26.835.073/0002-78, com filial localizada na Avenida General Ataíde Teíve, n.º 2954 – Bairro Buritis - Boa Vista/RR - CEP: 69.309-187 - Telefone (95) 3224-8583, e-mail: financeiro@salluzgrupo.com, neste ato representada por seu sócio, senhor Weberson Reis Pessoa, portador da Carteira de Identidade de n.º 180.927, expedida pela SSP/RR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 776.536.452-91, conforme quadro abaixo:

                                                                                                 (*) Valores referentes ao preço médio para o período de 27.12.2020 a 02.01.2021 ao consumidor do Estado de Roraima, divulgado pela Agência Nacional do Petróleo - ANP.

Constitui Anexo ao presente instrumento, a Ata de Formação do Cadastro de Reserva constante do Sistema Comprasnet – acessível publicamente em www.comprasgovernamentais.gov.br –, contendo o registro das licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços acima pelos preços ora registrados, caso tenham havido interessados, nos termos do art. 11, § 1.º, II, do Decreto n.º 7.892/2013, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.250/2014.

Este Registro de Preço terá vigência de 12 (doze) meses, contada da data da sua assinatura, com eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

O Edital do Pregão (eletrônico) nº 1/2021 e seus anexos, assim como a proposta de preços da Beneficiária, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.

A presente ARP, após lida e considerada conforme, foi assinada pelo(a) representante legal do TRE/RR e da Beneficiária acima indicada.

Documento assinado eletronicamente por WEBERSON REIS PESSOA, Usuário Externo, em 02/02/2021, às 12:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por HERMENEGILDO ATAIDE D'AVILA, Diretor-Geral substituto, em 03/02/2021, às 12:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0599429 e o código CRC BDF4AFC9.