Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA


Termo Aditivo

Primeiro TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 01/2017 (0319698)

 

Serviço de manutenção preventiva e corretiva em elevadores hidráulicos.

 

CONTRATANTE: O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, neste ato representado por sua Diretora Geral, a senhora Andréa Fernandes da Cruz, portadora da Carteira de Identidade de n.º 136.435, expedida pela SSP/RR, e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 012.518.887-04,

 

CONTRATADA: A empresa MDA Manutenção de Elevadores Ltda EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.884.579/0001-41, localizada na Rua Coronel Silvino Cavalcante nº 119, Cj Santos Dumond, Bairro da Paz, Manaus, AM, telefone: (92) 3304-4440/ (92) 3304-4441/ (92) 9359-7546, email: mdaelevadores@hotmail.com, neste ato denominada CONTRATADA, representada pelo seu Sócio-gerente, senhor Manoel Ricardo Martins da Silva, portador do RG n.º 690183 SESEG-AM e do CPF n.º 230.027.002-15

 

Os acima qualificados, consoante o que consta do Processo SEI n.º 0000010-28.2018.6.23.8000, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato TRE/RR n.º 01/2017 (0319698), com as seguintes cláusulas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – do prazo de vigência

O prazo de vigência a que se refere a Cláusula Quarta do Contrato TRE/RR n.º 01/2017 (0319698) fica prorrogado até o dia 31/12/2018, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA Segunda - dos recursos orçamentários

O recurso orçamentário para custear neste exercício as despesas decorrentes deste aditivo foi reservado por meio das Notas de Empenho 2018NE000017 e 2018NE000018.

Parágrafo único. As despesas no exercício subsequente correrá à conta da dotação orçamentária própria para atendimento dessa finalidade.

CLÁUSULA TErceira - da garantia de execução do contrato

Diante do disposto na Cláusula Décima Primeira do contrato, a contratada se compromete a renovar a garantia para execução contratual, no mesmo percentual previsto originalmente, incidente sobre o novo valor total do contrato decorrente da concessão do reajuste referido na Cláusula Segunda.

Parágrafo primeiro. A garantia poderia ser prestada em qualquer das modalidades previstas na legislação, independentemente da modalidade escolhida originalmente, até o último dia de vigência da garantia original.

Parágrafo segundo. A inobservância do prazo previsto no parágrafo primeiro desta cláusula ensejará a aplicação da mesma multa prevista originalmente para a não apresentação da garantia.

CLÁUSULA Quarta - das disposições gerais

Ficam mantidas as demais cláusulas do instrumento original.

Por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento.


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Documento assinado eletronicamente por ANDRÉA FERNANDES DA CRUZ, Diretor-Geral, em 05/01/2018, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por Manoel Ricardo Martins da Silva, Usuário Externo, em 05/01/2018, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0377689 e o código CRC 69F3AD62.


0000010-28.2018.6.23.8000 0377689v2