Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA


Termo de Apostilamento

Processo:

 0000143-70.2018.6.23.8000

Contratada:

Boa Vista Energia SA

Contrato:

06/2017 (0332476)

CNPJ:

02.341.470/0001-44

TR:

n/a

Objeto:

Fornecimento de energia elétrica

Pregão:

n/a

Empenho:

2018NE000107 (SE) 2018NE000108 (IP)

ARP:

n/a

Fiscal:

Gerson de Oliveira e Maria Antônia de Carvalho Lima (Portaria n.º 130/2017 0335557)

Proposta:

n/a

Unidade:

5.ª Zona Eleitoral

Estima anual:

R$ 29.490,18

Apostila:

n/a

Estima mensal:

R$ 2.457,52

Aditivo:

n/a

Vigência:

11/04/2018

Fundamento:

art. 24, XXII, LLCA

 

Item

     Unidade

                                     Objeto

  Valor total

Elemento de Despesa

Nota de Empenho

1

5.ª Zona Eleitoral

outros serviços de terceiros pessoa jurídica

R$ 29.834,00

3.3.90.39

2018NE000107

2

5.ª Zona Eleitoral

obrigações tributárias e contributivas

R$ 166,00

3.3.90.47

2018NE000108

 

Diante da exigência do art. 55, V,  e art. 65, § 8.º, da Lei n.º 8.666/93, apostilo ter sido reservada dotação orçamentária para a execução do contrato epigrafado, no exercício de 2018.

Foi emitida a Nota de Empenho 2018NE000107, para outros serviços de terceiros pessoa jurídica (Elemento de Despesa 3.3.90.39), no valor de R$ 29.834,00 na 5.ª Zona Eleitoral.

Foi emitida a Nota de Empenho 2018NE000108, para obrigações tributárias e contributivas (Elemento de Despesa 3.3.90.47), no valor de R$ 166,00 na 5.ª Zona Eleitoral.

Declaro que a despesa será custeada por meio da Ação n.° 02.122.057020GP.0014, referente ao Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, na Justiça Eleitoral, além de ter adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual(LOA), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e compatibilidade com o Plano Plurianual(PPA). 

Boa Vista, Roraima, 30 de janeiro de 2018.

 

Andréa Fernandes da Cruz

Diretora Geral

(assinado digitalmente)


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ANDRÉA FERNANDES DA CRUZ, Diretor-Geral, em 30/01/2018, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0000143-70.2018.6.23.8000 0381056v10