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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

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PROCESSO

:

0002669-44.2017.6.23.8000

TERMO DE REFERÊNCIA

:

0363023

PREGÃO

:

23/2017 (0369133)

ARP

:

71/2017 (0372903)

BENEFICIÁRIA

:

H J S Luz EPP

OBJETO

:

Serviço de comunicação de dados de acesso dedicado

FISCAL

:

Seção de Suporte Operacional

Despacho nº 17893 / 2017 - TRE-RR/PRES/DG/SA/ASCON

 

  1. O feito foi devidamente iniciado com pedido da unidade interessada, informando os quantitativos a serem adquiridos (0373557).

  2. Esta assessoria juntou declaração do SICAF (0373734) demonstrando a manutenção das condições de habilitação da empresa beneficiária quanto à regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

  3. Colho, ainda, o ensejo para registrar que o contrato deverá ser formalizado com base na minuta 0368988, anexa ao Edital de Licitação 23/2017 (0369133), com fulcro no art. 62 da Lei 8.666/1993.

  4. Destarte, encaminho o feito à Coordenadoria de Orçamento e Finanças para emitir nota de empenho, do tipo global, no valor de R$ 27.400,00, em favor da empresa H J S Luz EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 84.015.544/0001-17, concernente ao serviço de comunicação de dados de acesso dedicado, a ser vinculada ao Contato 29/2017 (0373599), formalizada para aquisição dos itens 9 a 18 e 24 a 26 da ARP 71/2017 0372903.

  5. Após, devolva-se à Assessoria de Contratos para formalização contratual.

Boa Vista, Roraima, 12 de dezembro de 2017.

 

 

Jonilton Alves de Oliveira

Secretário de Administração

(documento assinado digitalmente)


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Documento assinado eletronicamente por JONILTON ALVES DE OLIVEIRA, Secretário, em 12/12/2017, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0002669-44.2017.6.23.8000 0373600v7