TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
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PROCESSO |
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0002669-44.2017.6.23.8000 |
TERMO DE REFERÊNCIA |
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PREGÃO |
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23/2017 (0369133) |
ARP |
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71/2017 (0372903) |
BENEFICIÁRIA |
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H J S Luz EPP |
OBJETO |
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Serviço de comunicação de dados de acesso dedicado |
FISCAL |
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Seção de Suporte Operacional |
Despacho nº 17893 / 2017 - TRE-RR/PRES/DG/SA/ASCON
O feito foi devidamente iniciado com pedido da unidade interessada, informando os quantitativos a serem adquiridos (0373557).
Esta assessoria juntou declaração do SICAF (0373734) demonstrando a manutenção das condições de habilitação da empresa beneficiária quanto à regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira.
Colho, ainda, o ensejo para registrar que o contrato deverá ser formalizado com base na minuta 0368988, anexa ao Edital de Licitação 23/2017 (0369133), com fulcro no art. 62 da Lei 8.666/1993.
Destarte, encaminho o feito à Coordenadoria de Orçamento e Finanças para emitir nota de empenho, do tipo global, no valor de R$ 27.400,00, em favor da empresa H J S Luz EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 84.015.544/0001-17, concernente ao serviço de comunicação de dados de acesso dedicado, a ser vinculada ao Contato 29/2017 (0373599), formalizada para aquisição dos itens 9 a 18 e 24 a 26 da ARP 71/2017 0372903.
Após, devolva-se à Assessoria de Contratos para formalização contratual.
Boa Vista, Roraima, 12 de dezembro de 2017.
Jonilton Alves de Oliveira
Secretário de Administração
(documento assinado digitalmente)
| Documento assinado eletronicamente por JONILTON ALVES DE OLIVEIRA, Secretário, em 12/12/2017, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0373600 e o código CRC C303CD5D. |
0002669-44.2017.6.23.8000 | 0373600v7 |