Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHECK 543 - Bairro SÃO PEDRO - CEP 69306685 - Boa Vista - RR


Termo de Referência

 

OBJETIVO:

Fornecer passagens aéreas com tarifas promocionais, normais ou executivas, incluindo, reserva, emissão, marcação/remarcação, para servidores e magistrados da Justiça Eleitoral, acompanhados ou não das respectivas bagagens, conforme regras vigentes, quando em viagem a serviço, conforme especificado neste Termo de Referência.

 

JUSTIFICATIVA:

No decorrer dos exercícios de 2018/2019 serão necessários diversos deslocamentos de magistrados e servidores deste Tribunal a outros pontos do território nacional para participarem de eventos relacionados com as atividades institucionais desta Corte (e.g. atendimento às convocações do TSE, participações em encontros, reuniões, treinamentos, cursos, simpósios etc.), podendo ainda haver eventuais deslocamentos de autoridades e palestrantes a esta Capital, com a finalidade de ministrar eventos do interesse deste Regional.

Assim, considerando a imensurável extensão territorial do nosso país, bem como a peculiaridade da localização do Estado de Roraima a justificar a necessidade de utilização do transporte aéreo, faz-se necessário seja viabilizada a contratação objeto deste instrumento.

 

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

DO PAGAMENTO:

 

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

 

LOCAL DE ENTREGA DOS BILHETES:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA – TRE/RR

Coordenadoria de Gestão de Pessoas – Seção de Treinamentos

Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, n.º 543 – São Pedro – Boa Vista – RR

Observação: Os bilhetes poderão ser encaminhados por correspondência eletrônica para os e-mails st@tre-rr.jus.br e cgp@tre-rr.jus.br.

 

 

Valor a ser cotado para a prestação do serviço de agenciamento de viagem (emissão, marcação, remarcação e cancelamento).

Observações:

  • O valor será cobrado por bilhete emitido.
  • Em caso de cancelamento de viagem, o valor do serviço de agenciamento não será devolvido pela Contratada.

 

R$  00,00

Quantidade estimada: 500 (quinhentos) bilhetes com trechos de ida e volta ou somente ida.

  • A estimativa de bilhetes contempla os exercícios de 2018 (orçamento ordinário e eleições gerais) e 2019 (orçamento ordinário). Incluída taxa de embarque no valor médio de R$ 45,00.
  • Por tratar-se de mera estimativa de gastos, o valor acima não constitui, em hipótese alguma tem compromisso futuro para o TRE/RR, razão pela qual não poderá ser exigido nem considerado como valor para pagamento mínimo, podendo sofrer alterações de acordo com as necessidades do Contratante, sem que isso justifique qualquer indenização ao Contratado.
  • A licitante classificada em primeiro lugar, na fase de lances, deverá apresentar planilha de custos que demonstre a compatibilidade entre os custos e as receitas estimados para a execução do serviço.
  • A planilha de custos será entregue e analisada junto com a proposta no momento da aceitação do lance vencedor, em que poderá ser ajustada, se possível, para refletir corretamente os custos envolvidos na contratação, desde que não haja majoração do preço proposto.
  • Quando da análise da planilha de custos, se houver indícios de inexequibilidade, a Administração deverá efetuar diligência, solicitando que a licitante comprove a exequibilidade da proposta.
  • Consideram-se preços inexequíveis aqueles que, comprovadamente, sejam insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação. Caso a licitante não comprove a exequibilidade da proposta, esta será desclassificada.
  • Eventuais incentivos, sob qualquer título, recebidos pelas agências de turismo das companhias aéreas, não poderão ser considerados para aferição da exequibilidade da proposta.
  • O valor da tarifa a ser considerado será aquele praticado pelas companhias de transporte aéreo, inclusive quanto às promocionais, sem adição de quaisquer taxas;
  • Serão repassadas ao Contratante as tarifas promocionais, sempre que forem cumpridas as exigências legais para esse fim;
  • A Administração do TRE/RR reserva-se o direito de solicitar a comprovação do valor vigente das tarifas, na data da emissão dos bilhetes de passagens, sempre que julgar necessário.

PREÇO:

O preço das passagens aéreas, a ser cobrado pela contratada, deverá estar de acordo com as tabelas praticadas pelas companhias aéreas, inclusive em casos de tarifas promocionais, nas formas estabelecidas pelos órgãos governamentais reguladores.

 

 

DO VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO:

 

 

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, DETALHAMENTO E PREÇO

ESTIMATIVA DO ÓRGÃO/ENTIDADE

 

Objeto: Prestação do Serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e internacional, conforme especificações e condições constantes deste Termo de Referência.

 

 

Item

 

 

Descrição

 

 

Quantidade estimada de bilhetes

 

 

Valor médio do bilhete (unitário)

 

Valor a ser cotado no pregão para a prestação do serviço de agenciamento de viagem (emissão, remarcação e cancelamento)

 

 

Valor estimado da taxa de embarque

 

 

Total anual estimado da contratação

01

Agenciamento

de Viagens

500

R$ 1.500,00

R$ ,00

R$ 45,00

R$

* Os valores informados no demonstrativo acima, são estimativos e não indicam qualquer compromisso futuro para o Contratante.

 

 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Quando necessária a contratação, as despesas serão custeadas pelas seguintes ações orçamentárias:

Ação: 02.122.0570.20GP.0014 (PO 0001) – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

Ação: 02.061.0570.4269.0001 – Pleitos Eleitorais

Ação: 02.122.0570.20GP.0014 (PO 0002) – Capacitação de Recursos Humanos - Elemento de despesa: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção.

 

MODELO DE REQUISIÇÃO DE PASSAGEM

Contrato TRE/RR

nº XX/2018

Ação n.º 02.122.0570.20GP.0014 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

Nota de Empenho

2018NE000XXX

Nome do Servidor

Deslocamentos

Data

Horários

Valor do Bilhete

Taxa de Embarque

Cia/Vôo

XXXX

Origem

Destino

Partida

Chegada

 

XXXXXXXXXXXXX

 

Boa Vista

Foz do Iguaçu

14/10/2018

02:10

13:26

R$ 2.000,76

R$ 29,90

Latam - 4675

Foz do Iguaçu

Boa Vista

20/10/2018

15:30

00:40

R$ 2.500,72​

R$ 45,00

Latam - 3624

 

Solicito a emissão do (s) bilhete (s) acima indicado (s), consoante valores apurados. Quaisquer alterações que se mostrarem necessárias, deverão ser previamente informadas ao TRE/RR, para fins de autorização, sob pena de a Contratada arcar com eventuais cobranças de valores excedentes.

 A solicitação está fundamentada no processo administrativo: XXXXXXXXXXXXXXXX.   

 

 

XX de  XXXXXX de 2018.

 


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Documento assinado eletronicamente por SIMONE SILVA DE SOUZA, Chefe de Seção, em 24/11/2017, às 13:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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