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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

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PROCESSO

:

0001989-54.2020.6.23.8000

INTERESSADO

:

SEÇÃO DE INFRAESTRUTURA E COMUNICAÇÃO

ASSUNTO

:

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO ESPECÍFICO PARA A STIC

Decisão nº 1004 / 2020 - TRE-RR/PRES/DG/AssJurDG

Acolho o parecer da Assessoria Jurídica (evento 0567542), cujos fundamentos adoto como razão de decidir.

Via de consequência, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório para a eventual contratação do objeto de que tratam os autos, na modalidade e forma sugeridas pela Secretaria de Administração (evento 0566847).

Outrossim, DESIGNO o pregoeiro e a equipe de apoio indicados no evento 0566847.

Por oportuno, registro ser dispensada a indicação de dotação orçamentária nesta fase por se tratar de licitação com a finalidade de registro de preços, onde somente será exigida no momento de formalização do contrato (art. 7º, § 2º, do Decreto nº 7.892/2013).

Encaminho o feito à Assessoria de Licitações da Secretaria de Administração para prosseguimento do feito em seus ulteriores termos.

Boa Vista (RR), 30 de setembro de 2020.

 

Adriano Nogueira Batista

Diretor-Geral do TRE-RR

(Documento assinado eletronicamente)


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Documento assinado eletronicamente por ADRIANO NOGUEIRA BATISTA, Diretor-Geral, em 30/09/2020, às 11:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0001989-54.2020.6.23.8000 0567679v4