Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA


Contrato:

28/2017 (0373598)

Principal:

2019:

0002671-14.2017.6.23.8000

0000037-74.2019.6.23.8000

R. Social:

Nome F.:

Rizolmar A. de Oliveira

Inforr - Soluções em Tecnologia

ARP:

70/2017 (0372873)

Vigência:

14/12/2020

CNPJ:

07.872.397/0001-50

Proposta:

0372745

Valor:

R$ 592.547,73

Objeto:

Serviço de comunicação de dados de acesso dedicado

Pregão:

23/2017 (0369133)

Fundamento:

Decreto 7.892 (0373595)

Garantia:

APS (0384233)

TR:

0363023

Conta vinc.:

n/a

Preposto:

Ingrid Marinho Freitas (95) 3621-6800 licitacao@inforr.com.br 0453636

Apostila:

2018(0380290), 0391815, 2019(0448261)

Fiscais:

Severino José Caetano Filho e Fábio de Souza Leite – Portaria 303 (0486003)

Aditivos:

1TA (0439278) 2TA(0499971)

Empenhos:

2019NE000108 2ZE(0448132) 2019NE000109 3ZE(0448133) 2019NE000110 7ZE(0448134)

Termo Aditivo 2 Contrato 28/2017

 

Serviço de comunicação de dados de acesso dedicado.

 

CONTRATANTE: O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR), situado na Av. Juscelino Kubistchek, 543, São Pedro, nesta Capital, CEP 69.306-685, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.955.085/0001-85, neste ato representado por seu Diretor-Geral, o senhor Alex Caon Fin, portador da Carteira de Identidade de n.º 60.086, expedida pela SSP/RR, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 188.656.072-20,

 

CONTRATADA: A empresa Rizolmar A. Oliveira EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.872.397/0001-50, com sede localizada na Rua Águas Marinhas, n.º 25 - Joquei Clube - Boa Vista/RR - CEP 69.313-085 - Telefone (95) 3621 6801, (95) 98116 1182, e-mail: licitacao@inforr.com.br,  neste ato representada pela senhora Ingrid Marinho Freitas, portadora da Carteira de Identidade de n.º 2259418-3, expedida pela SSP/RR, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 010.289.222-99,

 

Os acima qualificados, consoante o que consta do Processo SEI 0002057-72.2018.6.23.8000, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato TRE/RR 28/2017 (0373598), com as seguintes cláusulas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – do prazo de vigência

O prazo de vigência a que se refere a Cláusula Quarta do Contrato TRE/RR 28/2017 (0373598fica prorrogado até o dia 14/12/2020, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - do VALOR

O valor total estimado deste aditamento para o período de 12 meses é de R$ 592.547,73.

CLÁUSULA TERCEIRA - dos recursos orçamentários

O recurso orçamentário para custear neste exercício as despesas decorrentes deste aditivo foi reservado por meio das Notas de Empenho 2019NE000108 2ZE(0448132) 2019NE000109 3ZE(0448133) 2019NE000110 7ZE(0448134).

Parágrafo único. A despesa no exercício subsequente correrá à conta da dotação orçamentária própria para atendimento dessa finalidade.

CLÁUSULA quarta - da garantia de execução do contrato

Diante do disposto no item 1.1 da Cláusula décima primeira do contrato, a contratada se compromete a renovar a garantia para execução contratual, no mesmo percentual previsto originalmente, incidente sobre o novo valor total do contrato decorrente da concessão do reajuste referido na Cláusula Segunda.

Parágrafo primeiro. A garantia poderá ser prestada em qualquer das modalidades previstas na legislação, independentemente da modalidade escolhida originalmente, até o último dia de vigência da garantia original.

Parágrafo segundo. A inobservância do prazo previsto no parágrafo primeiro desta cláusula ensejará a aplicação da mesma multa prevista originalmente para a não apresentação da garantia.

CLÁUSULA quinta - das disposições gerais

Permanecem em vigor as demais condições constantes do instrumento original que não tenham sido alteradas pelo presente termo ou pelas condições gerais estipuladas na legislação e normas específicas em vigor.

Por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento.


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Documento assinado eletronicamente por INGRID MARINHO FREITAS, Usuário Externo, em 24/10/2019, às 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALEX CAON FIN, Diretor-Geral, em 25/10/2019, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0499971 e o código CRC 10890591.


0002671-14.2017.6.23.8000 0499971v2