TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

Termo Aditivo 1

Contratação de pacote de Software de Escritório, Armazenamento, denominada Office 365 Enterprise E1, E3 e E5

CONTRATANTE: O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR), situado na Av. Juscelino Kubistchek, 543, São Pedro, nesta Capital, CEP 69.306-685, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.955.085/0001-85, neste ato representado por seu Diretor-Geral, o senhor Adriano Nogueira Batista, portador da Carteira de Identidade de n.º 89.800, expedida pela SSP/RR, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 323.230.262-91,

CONTRATADA: A empresa Teltec Solutions Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.892.991/0001-15, com sede localizada na com sede localizada na Rua Miguel Daux, 100, Coqueiros, Florianópolis/SC, CEP 88.080-220, Telefone: (48) 3031-3450, e-mail: teltec@teltecsolutions.com.br, diego@teltecsolutions.com.br​,  neste ato representada pelo senhor Diego Brites Ramos, portador da Carteira de Identidade de n.º 1.575.752, expedida pela SSP/SC, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 004.436.379-62,

Os acima qualificados, consoante o que consta do Processo SEI 0002683-23.2020.6.23.8000, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato TRE/RR 21/2020 (0574735), com as seguintes cláusulas.

CLÁUSULA Primeira – da alteração quantitativa

O quantitativo originariamente contratado fica acrescido dos seguintes montantes:

CLÁUSULA SEGUNDA - do VALOR

Com a alteração acordada, o valor total deste aditamento fica ajustado para R$ 35.085,00.

Parágrafo primeiro. O valor total do contrato, previsto na Cláusula Terceira, fica ajustado de R$ 140.815,00 para R$ 175.900,00.

Parágrafo segundo. O presente aditamento corresponde a um acréscimo de 24,92% ao valor original do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - dos recursos orçamentários

O recurso orçamentário para custear neste exercício as despesas decorrentes deste aditivo foi reservado por meio da Nota de Empenho 2020NE000821 (0593525).

Parágrafo único. A despesa no exercício subsequente correrá à conta da dotação orçamentária própria para atendimento dessa finalidade.

CLÁUSULA QUARTA - das disposições gerais

Permanecem em vigor as demais condições constantes do instrumento original que não tenham sido alteradas pelo presente termo ou pelas condições gerais estipuladas na legislação e normas específicas em vigor.

Por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento.

Documento assinado eletronicamente por DIEGO BRITES RAMOS, Usuário Externo, em 14/01/2021, às 10:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ADRIANO NOGUEIRA BATISTA, Diretor-Geral, em 18/02/2021, às 12:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0593666 e o código CRC C89851B3.