Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHECK 543 - Bairro SÃO PEDRO - CEP 69306685 - Boa Vista - RR


Termo de Referência

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO/INSTALAÇÃO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DE ACESSO DEDICADOS E FULL

 

 

1.0 JUSTIFICATIVA:

Este termo de referência foi baseado na necessidade de instalação da rede de comunicação de dados, com base em observações sobre o funcionamento da infraestrutura atual, comparando-a com os padrões de desempenho requeridos para utilização de estrutura centralizada de autenticação do domínio, backup remoto, monitoramento, vigilância eletrônica, sistema de telefonia sobre IP (VoIP). Durante o processo de levantamento de requisitos, observou-se que a infraestrutura atual  não suporta crescimento para atendimento das demandas existentes, e que solução deverá prover a estrutura necessária para o desenvolvimento das atividades cartorárias com melhor desempenho e maior disponibilidade dos recursos de rede de dados.

Nesse sentido, a contratação em tela tem por finalidade garantir o acesso dos cartórios eleitorais aos sistemas disponibilizados por esta Corte, em especial aos sistemas PJE - Processo Judicial Eletrônico, SEI - Sistema Eletrônico de Informações, provendo velocidade de comunicação suficiente para tanto.

Ademais, a presente contratação encontra-se alinhada à META 09 do Conselho Nacional da Justiça - CNJ, que tem em seu escopo: "ampliar para 2Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior a cada ano.

Observa-se, ainda, que a contratação atende à Resolução nº 90, de 29 de setembro de 2009, do CNJ, a qual dispõe em seu art. 9º, Inciso III, que "o nivelamento da infraestrutura de TIC deve obedecer aos seguintes requisitos mínimos: links de transmissão entre as unidades e o Tribunal suficientes para suportar o tráfego de dados e informações e garantir a disponibilidade exigida pelos aplicativos, sendo o mínimo de 2Mbps para download", sendo que em seu art. 16, parágrafo único, informa que os requisitos dessa Resolução deverão ser cumpridos até dezembro de 2014.

Por fim, deve ser resaltado que a contratação ora proposta está prevista no Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) do TRE-RR, no tema infraestrutura e Tecnologia, que tem objetivo estratégico de garantir a infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC apropriada às atividades administrativas e judiciais, mais especificamente na meta relativa ao indicador 25, o qual busca alcançar 100% de cobertura de conectividade de dados com velocidade mínima de 2Mbps nas comarcas do interior.

 

1.1 PÚBLICO ALVO

Público interno  dos Cartórios Eleitorais, bem como  eleitores considerando a melhora que será proporcionada no atendimento ao público.

 

1.2 PROBLEMAS A SOLUCIONAR

 

1.3 RESULTADOS ESPERADOS

 

1.4 DO OBJETO

Contratação eventual, mediante registro de preços, do serviço de conexão de dados de acesso dedicados e full, com velocidade mínima de 2Mbps (links temporários) e 4Mbps (links fixos), para interligação dos cartórios eleitorais do interior  com o edifício sede do TRE-RR, em quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Para fins de adequação ao disposto na lei nº 10.520/02, consideram-se os serviços em tela como comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

 

2.0 ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS

2.1 O objeto deverá ser executado em conformidade com as especificações constantes deste instrumento, mediante execução indireta, sob o regime de empreitada por preço global de cada grupo.

2.2 Especificação dos Requisitos da Solução a ser Contratada: requisitos que a solução deverá atender, incluindo os requisitos mínimos de qualidade, de modo a possibilitar a seleção da proposta mais vantajosa.

2.3 Visando ampliar a concorrência e a contratação da proposta mais vantajosa à Administração, o objeto será dividido em 06 lotes, na forma abaixo especificada:

 

TABELA 01 - GRUPO 1

 

LOTE 1 - REGIÃO DA 2ª ZONA ELEITORAL

Sede: Caracaraí
Endereço: Fórum Juiz Antônio Anunciação Neto - Praça do Centro Cívico, s/n.º - CEP: 69.360-000
Telefones: (95) 3532-1661 (95)3532-1193

 

LINK FIXO

Item

Descrição

Quantidade

1

Serviço de instalação de link de dados conforme especificações constantes do item 2.4.2 deste edital.

1

2

Serviço de conexão de dados de acesso dedicados e full, tanto para download quanto para upload, com velocidade mínima de 4Mbps, conforme especificações constantes do item 2.4.1deste edital.

1

3

Serviço de conexão de dados de acesso dedicados e full, tanto para download quanto para upload, com velocidade mínima de 8Mbps, conforme especificações constantes do item 2.4.1 deste edital.

1

 

 

TABELA 02 - GRUPO 2

 

LOTE 2 - REGIÃO DA 3ª ZONA ELEITORAL

Sede: Alto Alegre
Endereço:Fórum Juiz Erasmo da Silveira Fortes - Rua Antônio Dourado de Santana, s/n.º - Centro - CEP: 69.350-000
Telefones: (95) 3263-1756 / 3263-1757

 

LINK FIXO

Item

Descrição

Quantidade

1

Serviço de instalação de link de dados conforme especificações constantes do item 2.4.2 deste edital.

1

2

Serviço de conexão de dados de acesso dedicados e full, tanto para download quanto para upload, com velocidade mínima de 4Mbps, conforme especificações constantes do item 2.4.1deste edital.

1

3

Serviço de conexão de dados de acesso dedicados e full, tanto para download quanto para upload, com velocidade mínima de 8Mbps, conforme especificações constantes do item 2.4.1 deste edital.

1

LINK TEMPORÁRIO

4

Serviço de instalação de link de dados conforme especificações constantes do item 2.4.2 deste edital.

3

5

Serviço de conexão de dados de acesso dedicados e full, tanto para download quanto para upload, com velocidade mínima de 2Mbps, conforme especificações constantes do item 2.4.1 deste edital.

3

 

TABELA 03 - GRUPO 3

 

LOTE 3 - REGIÃO DA 4ª ZONA ELEITORAL

Sede: São Luiz
Endereço: Fórum Promotor de Justiça Daiel de Lima Júnior - Av. Ataliba Gomes de Laia, s/nº - CEP: 69.370-000
Telefone: (95) 3537-1087 Fax: (95) 3537-1329

 

LINK FIXO

Item

Descrição

Quantidade

1

Serviço de instalação de link de dados conforme especificações constantes do item 2.4.2 deste edital.

1

2

Serviço de conexão de dados de acesso dedicados e full, tanto para download quanto para upload, com velocidade mínima de 4Mbps, conforme especificações constantes do item 2.4.1deste edital.

1

3

Serviço de conexão de dados de acesso dedicados e full, tanto para download quanto para upload, com velocidade mínima de 8Mbps, conforme especificações constantes do item 2.4.1 deste edital.

1

LINK TEMPORÁRIO

4

Serviço de instalação de link de dados conforme especificações constantes do item 2.4.2 deste edital.

2

5

Serviço de conexão de dados de acesso dedicados e full, tanto para download quanto para upload, com velocidade mínima de 2Mbps, conforme especificações constantes do item 2.4.1 deste edital.

2

 

TABELA 04 - GRUPO 4

 

LOTE 4 - REGIÃO DA 6ª ZONA ELEITORAL

Sede: Mucajaí
Endereço: Fórum Advogado Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - Av. Padre Ricardo Silvestre, 269 Centro - CEP: 69.340-000
Telefones: (95) 3542-1996 / 3542-1189

 

LINK FIXO

Item

Descrição

Quantidade

1

Serviço de instalação de link de dados conforme especificações constantes do item 2.4.2 deste edital.

1

2

Serviço de conexão de dados de acesso dedicados e full, tanto para download quanto para upload, com velocidade mínima de 4Mbps, conforme especificações constantes do item 2.4.1deste edital.

1

3

Serviço de conexão de dados de acesso dedicados e full, tanto para download quanto para upload, com velocidade mínima de 8Mbps, conforme especificações constantes do item 2.4.1 deste edital.

1

LINK TEMPORÁRIO

4

Serviço de instalação de link de dados conforme especificações constantes do item 2.4.2 deste edital.

1

5

Serviço de conexão de dados de acesso dedicados e full, tanto para download quanto para upload, com velocidade mínima de 2Mbps, conforme especificações constantes do item 2.4.1 deste edital.

1

 

 

TABELA 05 - GRUPO 5

 

LOTE 5 - REGIÃO DA 7ª ZONA ELEITORAL

Sede: Pacaraima
Endereço: Fórum Advogado Hesmone Saraiva Grangeiro, sito á BR-174, s/n

Centro, Pacaraima - RR, CEP: 69.345-000.

 

LINK FIXO

Item

Descrição

Quantidade

1

Serviço de instalação de link de dados conforme especificações constantes do item 2.4.2 deste edital.

1

2

Serviço de conexão de dados de acesso dedicados e full, tanto para download quanto para upload, com velocidade mínima de 4Mbps, conforme especificações constantes do item 2.4.1deste edital.

1

3

Serviço de conexão de dados de acesso dedicados e full, tanto para download quanto para upload, com velocidade mínima de 8Mbps, conforme especificações constantes do item 2.4.1 deste edital.

1

LINK TEMPORÁRIO

4

Serviço de instalação de link de dados conforme especificações constantes do item 2.4.2 deste edital.

2

5

Serviço de conexão de dados de acesso dedicados e full, tanto para download quanto para upload, com velocidade mínima de 2Mbps, conforme especificações constantes do item 2.4.1 deste edital.

2

 

 

TABELA 06 - GRUPO 6

 

LOTE 6 - REGIÃO DA 8ª ZONA ELEITORAL

Sede: Rorainópolis
Endereço: Fórum Juiz de Direito Artur Virgílio do Carmo Ribeiro, sito à Av. Francisco Reginatto, s/n.º,

Parque Amazônia, Rorainópolis - RR, CEP 69 373-000.

 

LINK FIXO

Item

Descrição

Quantidade

1

Serviço de instalação de link de dados conforme especificações constantes do item 2.4.2 deste edital.

1

2

Serviço de conexão de dados de acesso dedicados e full, tanto para download quanto para upload, com velocidade mínima de 4Mbps, conforme especificações constantes do item 2.4.1deste edital.

1

3

Serviço de conexão de dados de acesso dedicados e full, tanto para download quanto para upload, com velocidade mínima de 8Mbps, conforme especificações constantes do item 2.4.1 deste edital.

1

 

2.3.1 O contrato deverá permitir o upgrade e downgrade de velocidade dos links já instalados  de forma a permitir a melhor adequação da estrutura com as demandas propostas de utilização de serviços sem que impliquem alteração contratual:

 

2.4 ARQUITETURA TECNOLÓGICA:

Trata-se de serviço de conexão de dados de acesso dedicados e full, tanto para download quanto para upload, interligando as sedes dos município atendidos pelos cartórios das zonas eleitorais e o edifício sede do TRE-RR na sala de telecomunicações da 1ª Zona Eleitoral, localizada na Avenida Santos Dumont, 760, São Pedro, CEP: 69.306-040 - Fórum Advogado Luiz Rittler Britto de Lucena.

 

2.4.1 LINKS DE COMUNICAÇÃO:

Os links de comunicação deverão atender aos seguintes requisitos mínimos:

2.4.2 SERVIÇO DE INSTALAÇÃO:

O serviço de instalação compreende toda a infraestrutura necessária para instalação dos equipamentos e implantação dos serviços, bandejas, armário, nobreaks, torres de transmissão, instalações elétricas e postes, incluindo todos os acessórios complementares, os quais deverão ser fornecidos, disponibilizados e instalados pela CONTRATADA.

Todos os elementos ativos internos necessários ao funcionamento do link de comunicação deverão ser instalados nos racks padrão 19" existentes nas salas de telecomunucações dos cartórios eleitorais.

No caso dos links temporários, a infraestrutura deverá possuir o mínimo necessário para o funcionamento dos links de modo seguro sem riscos de dados causados por adaptações elétricas o da rede de dados.

 

3.0 LOCALIDADES E FORMA DE ATENDIMENTO:

3.1 LOCALIDADES

3.1.1 REGIÃO DA 2ª ZONA ELEITORAL

3.1.2 REGIÃO DA 3ª ZONA ELEITORAL

3.1.3 REGIÃO DA 4ª ZONA ELEITORAL

3.1.4 REGIÃO DA 6ª ZONA ELEITORAL

3.1.5 REGIÃO DA 7ª ZONA ELEITORAL

3.1.6 REGIÃO DA 8ª ZONA ELEITORAL

 

4.0 IMPLANTAÇÃO:

Os equipamentos necessários para implantação dos serviços de comunicação de dados deverão ser disponibilizados e configurados pela CONTRATADA.

Os equipamentos de propriedade da CONTRATADA a serem disponibilizados nos sítios do CONTRATANTE deverão ser dimensionados, fornecidos, instalados, configurados, mantidos, gerenciados e operados pela CONTRATADA e deverá ser garantido o desempenho e os níveis de serviços contratados.

Toda a infraestrutura necessária para instalação dos equipamentos e implantação dos serviços,  bandejas, armário, nobreaks, torres de transmissão, instalações elétricas e postes, incluindo todos os acessórios complementares, serão fornecidos, disponibilizados e instalados pela CONTRATADA.

 

5.0 QUALIDADE DO SERVIÇO:

A CONTRATADA deve garantir que o índice de disponibilidade mensal não seja menor que 99% (noventa e nove por cento).

O índice de disponibilidade será calculado através da seguinte fórmula: D = ( 1 -  (Ti / 43200)) x 100

 

Onde:

D = Índice de Disponibilidade Mensal do enlace Comarca/Núcleo-Tribunal.

Ti = somatório dos Períodos de Indisponibilidade, em minutos, do enlace Comarca/Núcleo-Tribunal  no mês de faturamento.

5.1 NÍVEL MÍNIMO DE SERVIÇO:

5.3 MONITORAMENTO:

 

5.4 SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:

 

4.0 INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA

 

A demanda do órgão tem como base as seguintes características:

 

 

 

LOTE 1 – CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL

 

DESCRIÇÃO RESUMIDA

Serviço de conexão de dados de acesso dedicados e Full, tanto para download quanto para upload, com velocidade mínima de 4Mbps full, para interligação do Cartório da 2ª Zona Eleitoral e o edifício sede do TRE-RR.

PONTO A

LINK FIXO 4Mpbs: Fórum Juiz de Direito Antônio Ferreira Anunciação Neto, sito à Praça do Centro Cívico, s/n.º, Centro, Caracaraí – RR, CEP: 69.360-000.

LINK TEMPORÁRIO 2Mbps:  NÃO HAVERÁ

PONTO B

Fórum Advogado Luiz Rittler Britto de Lucena, sito à Avenida Santos Dumont, 760, São Pedro, Boa Vista - RR, CEP: 69.306-040.

 

 

 

LOTE 2 – CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL

 

DESCRIÇÃO RESUMIDA

Serviço de conexão de dados de acesso dedicados e Full, tanto para download quanto para upload, com velocidade mínima de 4Mbps full, para interligação do Cartório da 2ª Zona Eleitoral e o edifício sede do TRE-RR.

PONTO A

LINK FIXO 4Mpbs: Fórum Juiz Erasmo da Silveira Fortes, sito à Rua Antônio Dourado de Santana, s/n.º, Centro, Alto Alegre - RR CEP: 69.350-000.

LINK TEMPORÁRIO 2Mbps : Deverá ser instalado sob demanda em local a ser definido na sede dos muniípios constantes do ITEM 3.0 LOCALIDADES E FORMA DE ATENDIMENTO.

PONTO B

Fórum Advogado Luiz Rittler Britto de Lucena, sito à Avenida Santos Dumont, 760, São Pedro, Boa Vista - RR, CEP: 69.306-040.

 

 

LOTE 3 – CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL

 

DESCRIÇÃO RESUMIDA

Serviço de conexão de dados de acesso dedicados e Full, tanto para download quanto para upload, com velocidade mínima de 4Mbps full, para interligação do Cartório da 2ª Zona Eleitoral e o edifício sede do TRE-RR.

PONTO A

LINK FIXO 4Mpbs: Fórum Eleitoral Promotor de Justiça Daiel de Lima Júnior, sito à Avenida Ataliba Gomes de Laia, s/n.º, São Luiz - RR, CEP: 69.370-000.

LINK TEMPORÁRIO 2Mbps: Deverá ser instalado sob demanda em local a ser definido na sede dos muniípios constantes do ITEM 3.0 LOCALIDADES E FORMA DE ATENDIMENTO.

PONTO B

Fórum Advogado Luiz Rittler Britto de Lucena, sito à Avenida Santos Dumont, 760, São Pedro, Boa Vista - RR, CEP: 69.306-040.

 

 

LOTE 4 – CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL

 

DESCRIÇÃO RESUMIDA

Serviço de conexão de dados de acesso dedicados e Full, tanto para download quanto para upload, com velocidade mínima de 4Mbps full, para interligação do Cartório da 2ª Zona Eleitoral e o edifício sede do TRE-RR

PONTO A

LINK FIXO 4Mpbs: Fórum Advogado Luiz Rosalvo Indrusiak Fin, sito à Av. Padre Ricardo Silvestre, 269 - Centro, Mucajaí - CEP: 69.340-000.

LINK TEMPORÁRIO 2Mbps: Deverá ser instalado sob demanda em local a ser definido na sede dos muniípios constantes do ITEM 3.0 LOCALIDADES E FORMA DE ATENDIMENTO.

PONTO B

Fórum Advogado Luiz Rittler Britto de Lucena, sito à Avenida Santos Dumont, 760, São Pedro, Boa Vista - RR, CEP: 69.306-040.

 

 

LOTE 5 – CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL

 

DESCRIÇÃO RESUMIDA

Serviço de conexão de dados de acesso dedicados e Full, tanto para download quanto para upload, com velocidade mínima de 4Mbps full, para interligação do Cartório da 2ª Zona Eleitoral e o edifício sede do TRE-RR.

PONTO A

LINK FIXO 4Mpbs: Fórum Advogado Hesmone Saraiva Grangeiro, sito á BR-174, s/n – Centro, Pacaraima - RR, CEP: 69.345-000.

LINK TEMPORÁRIO 2Mpbs: Deverá ser instalado sob demanda em local a ser definido na sede dos muniípios constantes do ITEM 3.0 LOCALIDADES E FORMA DE ATENDIMENTO.

PONTO B

Fórum Advogado Luiz Rittler Britto de Lucena, sito à Avenida Santos Dumont, 760, São Pedro, Boa Vista - RR, CEP: 69.306-040.

 

 

LOTE 6 – CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL

 

DESCRIÇÃO RESUMIDA

Serviço de conexão de dados de acesso dedicados e Full, tanto para download quanto para upload, com velocidade mínima de 4Mbps full, para interligação do Cartório da 2ª Zona Eleitoral e o edifício sede do TRE-RR.

PONTO A

LINK FIXO 4Mpbs: Fórum Juiz de Direito Artur Virgílio do Carmo Ribeiro, sito à Av. Francisco Reginatto, s/n.º – Parque Amazônia, Rorainópolis - RR, CEP 69 373-000.

LINK TEMPORÁRIO 2Mpbs: NÃO HAVERÁ

PONTO B

Fórum Advogado Luiz Rittler Britto de Lucena, sito à Avenida Santos Dumont, 760, São Pedro, Boa Vista - RR, CEP: 69.306-040.

 

5.0 FONTES DE RECURSOS

As despesas inerentes à contratação dos serviços, objeto deste projeto básico, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

 

6.0 FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

O acompanhamento e fiscalização dos serviços objeto do presente projeto básico, ficarão a cargo da Seção de Suporte Operacional da Secretaria de Tecnologia da Informação ou a quem a Secretaria de TI designar.

 

7.0 GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

A empresa ou profissional contratado ficará com a responsabilidade de garantir suporte e apoio técnico durante todo o processo de execução do projeto, sem quaisquer ônus extras para o TRE-RR;

 

8.0 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Por este instrumento, a contratada fica obrigada a:

 

9.0 PRAZO DE EXCUÇÃO / ENTREGA

Os serviços deverão ser executados com base nos parâmetros mínimos estabelecidos a seguir:

 

10.0 MATERIAIS A SEREM DISPONIBILIZADOS

Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e qualidades a seguir estabelecidas, promovendo sua substituição quando necessário:

 

11.0 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E SEU RECEBIMENTO

Os serviços serão executados em prioridade nos cartórios das 2ª, 3ª, 4ª,  6ª, 7ª e 8ª  Zonas eleitorais, de acordo com a sequência a ser definida conforme a necessidade.

A execução dos serviços será iniciada a partir do recebimento da Ordem de Serviço, na forma que segue:

 

12.0 REPAROS NECESSÁRIOS

A Licitante deverá prover a reconstituição, reconstrução e/ou reposição das partes afetadas do prédio, independentemente de solicitação da Contratante, em caso de ocorrência de danos nas paredes, forros de gesso, divisórias, portas, janelas, pinturas e etc;

A Licitante deverá prover a limpeza da obra a cada dia após término de suas atividades.

A empresa deverá manter e entregar o local limpo ao final da execução dos serviços, bem como retirar do local os materiais inservíveis.

 

13.0 DA SUBCONTRATAÇÃO

Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

 

14.0 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

 

15.0 FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento será realizado mediante apresentação de fatura após a entrega e recebimento definitivo dos serviços.

 

16.0 DISPOSIÇÕES FINAIS

A nota fiscal de serviços deverá ser atestada pelo servidor indicado como fiscal técnico conforme descrito neste termo de referência, e de acordo com as normas vigentes do Tribunal de contas da União.

Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Geral do TRE/RR.

 

 

Fabio Matias Honorio Feliciano

Chefe da Seção de Planejamento e Obras

 

 

Severino José Caetano Filho

Chefe da Seção de Suporte Operacional


logotipo

Documento assinado eletronicamente por FABIO MATIAS HONORIO FELICIANO, Chefe de Seção, em 11/10/2017, às 09:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SEVERINO JOSÉ CAETANO FILHO, Chefe de Seção, em 11/10/2017, às 09:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0363023 e o código CRC 88A89015.


0002250-24.2017.6.23.8000 0363023v33