Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA


Contrato:

03/2018 (0380627)

Principal:

2019:

0000094-29.2018.6.23.8000

0000041-14.2019.6.23.8000

R. Social:

Nome F.:

L. A. Viagens e Turismo Ltda

Travel & Tours

ARP:

01/2018 (0378483)

Vigência:

31/12/2020

CNPJ:

04.613.668/0001-65

Proposta:

0380792

Valor:

R$ 203.736,00

Objeto:

Serviço de agenciamento de passagens aéreas

Pregão:

26/2017 (0375888)

Fundamento:

Decreto 7.892 (0380591)

Garantia:

n/a

TR:

0370659

Conta vinc.:

n/a

Preposto:

Mirela Mendonça Valente Gonçalves (61) 3034-8585 mirela@traveltours.com.br 0453565

Apostila:

2019(0448590)

Fiscais:

Simone Silva de Souza e Lígia Cristina Ferreira Queiroz – Portaria 303 (0486003)

Aditivos:

1TA(0394181) 2TA(0445394) 3TA(0489155)

Empenhos:

2019NE000018 (0445417) 2019NE000019 (04454192019NE000073 (0446975)

Termo Aditivo 3 Contrato 03/2018

 

Serviço de agenciamento de passagens aéreas

 

CONTRATANTE: O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR), situado na Av. Juscelino Kubistchek, 543, São Pedro, nesta Capital, CEP 69.306-685, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.955.085/0001-85, neste ato representado por seu Diretor-Geral, o senhor Alex Caon Fin, portador da Carteira de Identidade de n.º 60.086, expedida pela SSP/RR, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 188.656.072-20,

 

CONTRATADA: A empresa L. A. Viagens e Turismo Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.613.668/0001-65, com sede localizada na no SHN, Quadra 2, Bloco "A", Loja 230, Manhattan Plaza - Brasília/DF - CEP 70.702-000, telefone: (61) 3034-8585, 3327-4066, e-mail: mirela@traveltours.com.br,  neste ato representada pela senhora Mirela Mendonça Valente Gonçalves, portadora da Carteira de Identidade de n.º 2041929, expedida pela SSP/DF, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 010.258.885-61,

 

Os acima qualificados, consoante o que consta do Processo SEI 0003031-12.2018.6.23.8000, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato TRE/RR 03/2018 (0380627), com as seguintes cláusulas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – do prazo de vigência

O prazo de vigência a que se refere a Cláusula Quinta do Contrato TRE/RR 03/2018 (0380627fica prorrogado até o dia 31/12/2020, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - do VALOR

O valor total estimado deste aditamento para o período de 12 meses é de R$ 203.736,00.

CLÁUSULA Terceira - dos recursos orçamentários

O recurso orçamentário para custear neste exercício as despesas decorrentes deste aditivo foi reservado por meio das 2019NE000018 (0445417) 2019NE000019 (04454192019NE000073 (0446975).

Parágrafo único. A despesa no exercício subsequente correrá à conta da dotação orçamentária própria para atendimento dessa finalidade.

CLÁUSULA quarta - da garantia de execução do contrato

Diante do disposto no item 1 da Cláusula Sexta do contrato, não será exigida garantia da execução do contrato, mas a contratante poderá reter, do montante a pagar, valores para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimento devidos pela CONTRATADA.

CLÁUSULA quinta - do Faturamento

A CONTRATADA deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura dos serviços prestados, mensalmente, em 2 vias, emitidas e entregues à fiscalização, para fins de liquidação e pagamento, acompanhado de documento equivalente aos cartões de embarque para fins de comprovação das viagens efetuadas.

CLÁUSULA Sexta - das disposições gerais

Permanecem em vigor as demais condições constantes do instrumento original que não tenham sido alteradas pelo presente termo ou pelas condições gerais estipuladas na legislação e normas específicas em vigor.

Por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Mirela Mendonça Valente Gonçalves, Usuário Externo, em 12/09/2019, às 14:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALEX CAON FIN, Diretor-Geral, em 12/09/2019, às 17:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0489155 e o código CRC C076E330.


0000094-29.2018.6.23.8000 0489155v3