TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

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Despacho nº 998 / 2018 - TRE-RR/PRES/DG/SA/ASCON

1. Preliminarmente, impende registrar os Contratos n.º 7 e 8/2017 (0332631 e 0332632), que possuem o mesmo objeto que o presente feito, estão vigentes até o dia 05/04/2018, mas não serão prorrogados em face de decisão administrativa que declarou a atual Contratada impedida de contratar com a Administração por 2 anos (SEI n.º 0382496).

2. Assim, considerando que o Contrato TRE/RR n.º 6/2018 (SEI n.º 0382278) iniciará sua execução no dia 1.º de março de 2018, remeto o feito à Coordenadoria de Orçamento e Finanças para emitir nota de empenho do tipo global, em favor da empresa epigrafada, no valor de R$ 86.334,50 (oitenta e seis mil trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), correspondente à contratação de 02 postos de Auxiliar de Serviços Operacionais e Manutenção (Custo mensal: 2 x R$ 2.868,15 = R$ 5.736,30) e 01 posto de Recepcionista (Custo mensal: R$ 2.868,15), ao longo de 10 meses neste exercício.

3. Após, devolva-se à Assessoria de Contratos para formalização de contrato.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO JOSÉ MATOS DE MENDONÇA, Secretário Substituto, em 21/02/2018, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0380150 e o código CRC 9E6AF5AC.