Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA


 

Termo Aditivo 3º

Contrato:

30/2017 (0374661)

Principal:

2020:

0002715-33.2017.6.23.8000

0000024-41.2020.6.23.8000

R. Social:

Nome F.:

Extremo Norte Serviços de Limpeza EIRELI

Extremo Norte Serviços Terceirizados

ARP:

n/a

Vigência:

30/11/2020

CNPJ:

04.451.516/0001-03

Proposta:

0373751

Valor:

R$ 34.959,48

Objeto:

Terceirização de mão de obra (1 jardineiro)

Pregão:

22/2017 (0368680)

Fundamento:

Lei 10.520

Garantia:

0396720 Vigência 30/03/2019 ,Garantia do 1TAD (0464519) vigência até 29/02/2020

TR:

0362625

Conta vinc.:

2800108055856 (0434742)

Preposto:

Tamachi Nakazaki (95) 99127-6959 extremo_norte_terceirizada@hotmail.com

Apostila:

2019(0447870) 2020 (0517288)

Fiscais:

Maria Antônia de Carvalho Lima e Janilze Rodrigues Santos – Portaria 153 (0546061)

Aditivos:

1TA (0433311) 2TA (0487179)

Empenhos:

2020NE000090 Serviço (0516667) 2020NE000091 Diárias (0516668)

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 30/2017

Serviço de terceirização de mão de obra (1 jardineiro).

 

CONTRATANTE: O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR), situado na Av. Juscelino Kubistchek, 543, São Pedro, nesta Capital, CEP 69.306-685, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.955.085/0001-85, neste ato representado por seu Diretor-Geral, o senhor Adriano Nogueira Batista, portador da Carteira de Identidade de n.º 89.800, expedida pela SSP/RR, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 323.230.262-91,

 

CONTRATADA: A empresa Extremo Norte Serviços de Limpeza EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.451.516/0001-03, com sede localizada na Rua Ataide Teive, 3304/4, Buritis, CEP 69.309-187, Boa Vista, Roraima, Telefone (95) 99127-6958, email extremo_norte_terceirizada@hotmail.com, neste ato denominada CONTRATADA, representada por seu representante lega, senhor Tamachi Gomes Nakazaki, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 510.030.902-49 e portador da Carteira de Identidade 145969, expedida pela SSP/RR,

 

Os acima qualificados, consoante o que consta do Processo SEI 0002513-22.2018.6.23.8000, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato TRE/RR 30/2017 (0374661), com as seguintes cláusulas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – do prazo de vigência

O prazo de vigência a que se refere a Cláusula Sexta do Contrato TRE/RR 30/2017 (0374661) fica prorrogado até o dia 30/11/2021, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - do VALOR

O valor total estimado deste aditamento para o período de 12 meses é de R$ 34.959,48.

CLÁUSULA TERCEIRA - dos recursos orçamentários

O recurso orçamentário para custear neste exercício as despesas decorrentes deste aditivo foi reservado por meio das Notas de Empenho 2020NE000090 (0516667) e 2020NE000091 (0516668).

Parágrafo único. A despesa no exercício subsequente correrá à conta da dotação orçamentária própria para atendimento dessa finalidade.

CLÁUSULA quarta - da garantia de execução do contrato

Diante do disposto no item 1.2 da Cláusula Quarta do contrato, a contratada se compromete a renovar a garantia para execução contratual, no mesmo percentual previsto originalmente.

Parágrafo primeiro. A garantia poderá ser prestada em qualquer das modalidades previstas na legislação, independentemente da modalidade escolhida originalmente, até o último dia de vigência da garantia original.

Parágrafo segundo. A inobservância do prazo previsto no parágrafo primeiro desta cláusula ensejará a aplicação da mesma multa prevista originalmente para a não apresentação da garantia.

CLÁUSULA quinta - das disposições gerais

Permanecem em vigor as demais condições constantes do instrumento original que não tenham sido alteradas pelo presente termo ou pelas condições gerais estipuladas na legislação e normas específicas em vigor, tais como as obrigações das partes, as sanções administrativas e o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro (revisão, reajuste e repactuação de preços, conforme o caso).

Por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Tamachi Gomes Nakazaki, Usuário Externo, em 10/09/2020, às 10:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ADRIANO NOGUEIRA BATISTA, Diretor-Geral, em 10/09/2020, às 14:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0562081 e o código CRC 3E6FE2D8.


0002513-22.2018.6.23.8000 0562081v2