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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

Portaria Nº 101/2021

 

O  Secretário de Administração do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso da atribuição prevista no art. 57, IX, da Resolução 427 (0541224), e em complemento à Portaria 212 (0559471),

CONSIDERANDO o Contrato n.º 02/2021 (0606287), cujo objeto é a contratação de empresa NP Capacitação e Soluções Tecnológicas LTDA para disponibilização de serviço de pesquisa de preços via web (Banco de Preços), em especial a cláusula 7ª do contrato que diz: Incumbe ao  contratante acompanhar e fiscalizar a execução do objeto por intermédio de fiscal designado, nos moldes do art. 67 da Lei nº 8.666/93.

CONSIDERANDO o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº  0000387-91.2021.6.23.8000.

  

RESOLVE:

Art. 1.º Designar os servidores:  JECKSON SOUZA CRUZ e MARIO BERNARDO DE SOUZA, respectivamente titular e substituto, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato 02/2021.

Art. 2.º As atribuições dos fiscais estão previstas na Portaria 212 (0559471).

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Boa Vista, Roraima, 23 de março de 2021.

 

Hermenegildo Ataíde D'Ávila

Secretário de Administração

(documento assinado eletronicamente)


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Documento assinado eletronicamente por HERMENEGILDO ATAIDE D'AVILA, Secretário, em 23/03/2021, às 08:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0000387-91.2021.6.23.8000 0609749v7