Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA


 

Termo Aditivo 3

Contrato:

06/2018 (0382278)

Principal:

2021:

0000183-52.2018.6.23.8000

0000071-78.2021.6.23.8000

R. Social:

Nome F.:

Extremo Norte Serviços de Limpeza EIRELI

Extremo Norte Serviços Terceirizados

ARP:

n/a

Vigência:

01/03/2021

CNPJ:

04.451.516/0001-03

Proposta:

0380563

Valor:

R$ 34.765,80

Objeto:

Terceirização de mão de obra (1 recepcionista)

Pregão:

22/2017 (0368680)

Fundamento:

Lei 10.520 (0380150)

Garantia:

1APS(0403276) 2AS(0457039) 3APS (0525246)

TR:

0362625

Conta vinc.:

500127598712 (0434744)

Preposto:

Tamachi Nakazaki (95) 99127-6959 extremo_norte_terceirizada@hotmail.com 0455919

Apostila:

2019 (0447292), 2020 (0516675)

Fiscais:

Maria Antônia de Carvalho Lima e Pedro José Matos De Mendonça– Portaria 212 (0559471)

Aditivos:

1TA (0440996) 2TA(0523285)

Empenhos:

2021NE000041 (0596794)

 

Terceirização de mão de obra (1 recepcionista)

 

CONTRATANTE: O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR), situado na Av. Juscelino Kubistchek, 543, São Pedro, nesta Capital, CEP 69.306-685, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.955.085/0001-85, neste ato representado por seu Diretor-Geral, em exercício, o senhor Hermenegildo Ataíde D'Ávila, portador da Carteira de Identidade de n.º 169650, expedida pela SSP/RO, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 204.482.602-04,

 

CONTRATADA: Extremo Norte Serviços de Limpeza EIRELI ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 04.451.516/0001-03, com sede localizada na Avenida General Ataíde Teive, 3304/4, representada por seu proprietário, senhor Tamachi Gomes Nakazaki, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 510.030.902-49.

 

Os acima qualificados, consoante o que consta do Processo SEI 0003033-79.2018.6.23.8000, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato TRE/RR 06/2018 (0382278), com as seguintes cláusulas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – do prazo de vigência

O prazo de vigência a que se refere a Cláusula Primeira do Termo Aditivo 2 (0523285) ao Contrato TRE/RR 06/2018 (0382278) fica prorrogado até o dia 01/03/2022, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - do VALOR

O valor total estimado deste aditamento para o período de 12 meses é de R$ 34.765,80.

CLÁUSULA TERCEIRA - dos recursos orçamentários

O recurso orçamentário para custear neste exercício as despesas decorrentes deste aditivo foi reservado por meio da Nota de Empenho 2021NE000041 (0596794).

Parágrafo único. A despesa no exercício subsequente correrá à conta da dotação orçamentária própria para atendimento dessa finalidade.

CLÁUSULA quarta - da garantia de execução do contrato

Diante do disposto no item 1.2 da Cláusula Quarta do contrato, a contratada se compromete a renovar a garantia para execução contratual, no mesmo percentual previsto originalmente, incidente sobre o novo valor total do contrato decorrente da concessão do reajuste referido na Cláusula Segunda.

Parágrafo primeiro. A garantia poderá ser prestada em qualquer das modalidades previstas na legislação, independentemente da modalidade escolhida originalmente, até o último dia de vigência da garantia original.

Parágrafo segundo. A inobservância do prazo previsto no parágrafo primeiro desta cláusula ensejará a aplicação da mesma multa prevista originalmente para a não apresentação da garantia.

CLÁUSULA quinta - das disposições gerais

Permanecem em vigor as demais condições constantes do instrumento original que não tenham sido alteradas pelo presente termo ou pelas condições gerais estipuladas na legislação e normas específicas em vigor, tais como as obrigações das partes, as sanções administrativas e o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro (revisão, reajuste e repactuação de preços, conforme o caso).

Por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Tamachi Gomes Nakazaki, Usuário Externo, em 27/01/2021, às 10:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por HERMENEGILDO ATAIDE D'AVILA, Diretor-Geral substituto, em 28/01/2021, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0598603 e o código CRC DFE9808E.


0000183-52.2018.6.23.8000 0598603v2