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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

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PROCESSO

:

0001327-61.2018.6.23.8000

INTERESSADO

:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

ASSUNTO

:

Terceirização de mão de obra (2 eletricistas)

 

Decisão nº 378 / 2018 - TRE-RR/PRES/DG/ASJ-DG

Acolho a manifestação da Secretaria de Administração (eventos 0405391 e 0406431) e o parecer da Assessoria Jurídica (evento 0406262), cujos fundamentos adoto como razão de decidir.

Por conseguinte, ratifico a dispensabilidade reconhecida pelo Secretário de Administração (evento 0406431), com esteio no artigo 24, XI, da Lei 8.666/93.

Encaminhe-se à Secretaria de Administração, para providenciar a contratação e demais medidas subsequentes.

Boa Vista/RR, 6 de julho de 2018.

 

(documento assinado eletronicamente)

Andréa Fernandes da Cruz

Diretora-Geral do TRE/RR


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Documento assinado eletronicamente por ANDRÉA FERNANDES DA CRUZ, Diretor-Geral, em 06/07/2018, às 13:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0001327-61.2018.6.23.8000 0406493v2