TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

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Decisão nº 378 / 2018 - TRE-RR/PRES/DG/ASJ-DG

Acolho a manifestação da Secretaria de Administração (eventos 0405391 e 0406431) e o parecer da Assessoria Jurídica (evento 0406262), cujos fundamentos adoto como razão de decidir.

Por conseguinte, ratifico a dispensabilidade reconhecida pelo Secretário de Administração (evento 0406431), com esteio no artigo 24, XI, da Lei 8.666/93.

Encaminhe-se à Secretaria de Administração, para providenciar a contratação e demais medidas subsequentes.

Boa Vista/RR, 6 de julho de 2018.

(documento assinado eletronicamente)

Andréa Fernandes da Cruz

Diretora-Geral do TRE/RR

Documento assinado eletronicamente por ANDRÉA FERNANDES DA CRUZ, Diretor-Geral, em 06/07/2018, às 13:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0406493 e o código CRC DBD7CA74.