TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

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Despacho nº 12270 / 2021 - TRE-RR/PRES/EJE

Senhor Diretor-Geral,

Os presentes autos foram instaurados com a finalidade de formalizar a contratação e execução do Curso "Crimes Eleitorais e Inquérito Policial Eleitoral", com os seguintes dados:

CURSO: Crimes Eleitorais e Inquérito Policial Eleitoral

Investimento: R$ 6.000,00 para a estimativa de até 40 participantes, sendo R$ 150,00 por participante.

Carga horária: 30 horas-aulas (quatro semanas de duração).

Realização: Instituto Educere LTDA, CNPJ: 04.403.920/0001-01

Prazo para inscrições: 01 a 03/11/2021 

Previsão de início: 08/11/2021, desde que formalizada a contratação.

O referido curso consta do Plano Anual de Trabalho da EJE/RR (PAT 2021 - evento 0617580), aprovado por meio do r. Despacho nº 6598 / 2021 - TRE-RR/PRES/EJE (evento 0619092) e da Portaria TRE-RR nº 177/2021 (evento 0619095), ambos da lavra do Excelentíssimo Senhor Diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Roraima e Presidente deste Tribunal, Desembargador Leonardo Pache de Faria Cupello, que determinou o início de sua execução.

O curso "Crimes Eleitorais e Inquérito Policial Eleitoral" está inserido na proposta do Instituto Educere juntada no evento 0619164.

A disponibilidade orçamentária está informada pela Coordenadoria de Orçamento e Finanças no evento 0618591.

Diante do exposto, em cumprimento ao r. Despacho nº 6598/2021 (evento 0619092), que determina a execução do PAT 2021, solicito, respeitosamente, a adoção de providências administrativas necessárias à contratação do Instituto Educere LTDA (CNPJ: 04.403.920/0001-01),  objetivando a realização do Curso "Crimes Eleitorais e Inquérito Policial Eleitoral", objeto destes autos.

Boa Vista-RR, 08 de setembro de 2021.

FREUDSON DE JESUS LIRA SOUZA

Analista Judiciário - Coordenador da EJE/RR

(assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por FREUDSON DE JESUS LIRA SOUZA, Analista Judiciário, em 08/09/2021, às 12:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0640186 e o código CRC 72AF37DF.