Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA


Contrato:

06/2017 (0332476)

Principal:

2020:

0000759-79.2017.6.23.8000

0000015-79.2020.6.23.8000

R. Social:

Nome F.:

Roraima Energia S/A

Roraima Energia S/A

ARP:

n/a

Vigência:

31/03/2021

CNPJ:

02.341.470/0001-44

Proposta:

n/a

Valor:

R$ 51.500,00

Objeto:

Fornecimento de energia elétrica (5.ª Zona Eleitoral)

Pregão:

n/a

Fundamento:

art. 24, XXII, LLCA (0332307)

Garantia:

n/a

TR:

n/a

Conta vinc.:

n/a

Preposto:

Dilean Vieira Morais Gonzaga 2121-1117 99111-6936 (dilean.gonzaga@eletrobrasroraima.com)

Apostila:

0381056 0423320, 0486120 (revisão) 2020 (0517260)

Fiscais:

Janilze Rodrigues Santos e Gerson de Oliveira – Portaria 303 (0486003)

Aditivos:

1TA(0389098) 2TA(0449764) 3TA(0514830)

Empenhos:

2020NE000045 Energia (0516171) 2020NE000046 COSIP (0516172)

Termo Aditivo 4 Contrato 06/2017

A Roraima Energia S/A, distribuidora do Sistema Eletrobras, com escritório situado à Avenida Capitão Ene Garcez, n.º 691, Centro da cidade de Boa Vista, Estado de Roraima, concessionária de Serviços Públicos de Energia Elétrica, CNPJ n.º 02.341.470/0001-44, a seguir denominada simplesmente DISTRIBUIDORA; de outro lado o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o n.º 05.955.085/0001-85, a seguir denominado simplesmente CONSUMIDOR; ambas representadas por seus Diretores e/ou Representantes legais ao final nomeados e assinados, têm entre si justo e acordado e acordado o presente Termo Aditivo ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição celebrado para atendimento à Unidade Consumidora com código 00923133, localizada na Avenida Nazaré Filgueiras, n.º 2077 - Pintolândia, nesta cidade, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

Os acima qualificados, consoante o que consta do Processo SEI 0003320-42.2018.6.23.8000, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato TRE/RR 06/2017 (0332476), com as seguintes cláusulas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – do prazo de vigência

A demanda originalmente contratada fica reduzida na forma do quadro abaixo, consoante redução solicitada no dia 03/03/2020 pelo Mandado de Intimação 56 (0524191):

Item

Contrato

Unidade

Código

Demanda atual

Demanda sugerida

3

06/2017

5.ª ZE

00923133

52kW

40kW

Parágrafo único. A nova demanda será considerada a partir do ciclo de faturamento do mês de referência junho/2020.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - do VALOR

O valor total estimado do contrato para o período de 12 meses, em razão da redução da demanda contratada, é de R$ 51.500,00.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - dos recursos orçamentários

O recurso orçamentário para custear neste exercício as despesas decorrentes deste aditivo foi reservado por meio das Notas de Empenho 2020NE000045 Energia (0516171) 2020NE000046 COSIP (0516172).

Parágrafo único. A despesa no exercício subsequente correrá à conta da dotação orçamentária própria para atendimento dessa finalidade.

CLÁUSULA quarta - das disposições gerais

Permanecem em vigor as demais condições constantes do instrumento original que não tenham sido alteradas pelo presente termo ou pelas condições gerais estipuladas na legislação e normas específicas em vigor, tais como as obrigações das partes, as sanções administrativas e o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro (revisão, reajuste e repactuação de preços, conforme o caso).

Por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento.


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Documento assinado eletronicamente por JOCELY FERREIRA LIMA, Usuário Externo, em 18/05/2020, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por Dilean Vieira Morais Gonzaga, Usuário Externo, em 18/05/2020, às 10:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALEX CAON FIN, Diretor-Geral, em 18/05/2020, às 15:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0537900 e o código CRC 25F66F6F.


0000759-79.2017.6.23.8000 0537900v5