TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

Termo Aditivo 4 Contrato 01/2017

Serviço de manutenção de elevadores hidráulicos

CONTRATANTE: O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR), situado na Av. Juscelino Kubistchek, 543, São Pedro, nesta Capital, CEP 69.306-685, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.955.085/0001-85, neste ato representado por seu Diretor-Geral, o senhor Alex Caon Fin, portador da Carteira de Identidade de n.º 60.086, expedida pela SSP/RR, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 188.656.072-20,

CONTRATADA: A empresa MDA ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.884.579/0001-41, com sede localizada na Rua Pirajuba, nº 218, Cj. Duque de Caxias, Bairro Flores – Manaus –AM, Fone/Fax: (92) 3304-4440/ (92) 3304-4441/ (92) 99359-7546,  Email: mdaelevadores@hotmail.com,  neste ato representada pelo seu Sócio-Gerente o senhor Manoel Ricardo Martins da Silva Júnior, portador(a) da Carteira de Identidade de n.º 690183, expedida pela SESEG-AM, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 230.027.002-15,

Os acima qualificados, consoante o que consta do Processo SEI 0002526-21.2018.6.23.8000, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato TRE/RR 01/2017 (0319698), com as seguintes cláusulas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – do prazo de vigência

O prazo de vigência a que se refere a Cláusula Primeira do Segundo Termo Aditivo (0440774) ao Contrato TRE/RR 01/2017 (0319698) fica prorrogado até o dia 31/12/2020, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - do VALOR

O valor total estimado deste aditamento para o período de 12 meses é de R$ 17.199,00.

CLÁUSULA TERCEIRA - dos recursos orçamentários

O recurso orçamentário para custear neste exercício as despesas decorrentes deste aditivo foi reservado por meio das Notas de Empenho 2019NE000036 (0447481) e 2019NE000037 (0447483).

Parágrafo único. A despesa no exercício subsequente correrá à conta da dotação orçamentária própria para atendimento dessa finalidade.

CLÁUSULA quarta - da garantia de execução do contrato

Diante do disposto na Cláusula Décima Primeira do contrato, a contratada se compromete a renovar a garantia para execução contratual, no mesmo percentual previsto originalmente.

Parágrafo primeiro. A garantia poderá ser prestada em qualquer das modalidades previstas na legislação, independentemente da modalidade escolhida originalmente, até o último dia de vigência da garantia original.

Parágrafo segundo. A inobservância do prazo previsto no parágrafo primeiro desta cláusula ensejará a aplicação da mesma multa prevista originalmente para a não apresentação da garantia.

CLÁUSULA quinta - das disposições gerais

Permanecem em vigor as demais condições constantes do instrumento original que não tenham sido alteradas pelo presente termo ou pelas condições gerais estipuladas na legislação e normas específicas em vigor.

Por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento.

Documento assinado eletronicamente por Manoel Ricardo Martins da Silva, Usuário Externo, em 26/09/2019, às 19:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALEX CAON FIN, Diretor-Geral, em 27/09/2019, às 13:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0493131 e o código CRC CE95BD22.